Reprodução da Circular nº 84, da CCP
“Exmos. Senhores,
No passado dia 28 de Setembro, dia em que reuniu a Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo distribuiu o documento em anexo, relativo a um eventual “Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”. Após vários meses de reuniões, foi o primeiro documento minimamente estruturado que o Governo apresentou.
O texto distribuído, suscita diversos comentários à CCP, que oportunamente expressámos em reunião da CPCS, desde logo, o desequilíbrio entre a ambição das medidas relativas à melhoria dos salários dos trabalhadores e as propostas dirigidas às empresas. É também notória a demissão do Governo em contribuir para a projectada melhoria dos rendimentos dos portugueses, de que são exemplo as medidas apresentadas em sede de IRS.
Em concreto, o documento apresenta-se estruturado em 5 áreas de intervenção – Valorização dos salários; Jovens: atração e fixação de talento; Trabalhadores: Rendimentos não salariais; Empresas: Fiscalidade e Financiamento; Simplificação Administrativa e Custos de Contexto.
…”
Consultar informação completa – Circular 84-2022
